A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema

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Zona Franca de Manaus
SUFRAMA não está buscando custear exercício do poder de polícia, mas tão somente aumentar sua arrecadação
STF
Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
É possível falar em coexistência harmônica entre privacidade dos candidatos e transparência de dados?
Inflação
Um anacronismo econômico de efeitos jurídicos nefastos
Equidade de gênero
Diversas situações já demonstraram como a IA pode atuar com vieses discriminatórios
Coronavírus
E-mail ao qual o JOTA teve acesso diz que quantidade é para países que pediram ajuda para iniciar imunização
História
O processo mais antigo em tramitação no STF é digitalizado. Em breve, restarão apenas 150 processos físicos
PODCAST
Podcast discute julgamento do Supremo sobre constitucionalidade de redução fiscal na importação de armamentos
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