A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema

1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
Zona Franca de Manaus
SUFRAMA não está buscando custear exercício do poder de polícia, mas tão somente aumentar sua arrecadação
STF
Alteração nas regras de não foram suficientes para resolver a mora dos entes devedores