Tributário

Amazonas

Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus

Alegação da defesa é que a taxa é inconstitucional por ter base de mensuração típica de imposto

taxa
Crédito: Suframa.gov.br

A Justiça Federal do Amazonas concedeu medidas liminares suspendendo a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a duas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf A taxa foi instituída em 2016 e é […]

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