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Patentes
Últimas Notícias sobre Patentes
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Crédito: Pixabay Art. 40 da LPI
O prazo das patentes e a modulação dos efeitos
STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI
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Crédito: Unsplash Covid-19
Podemos construir um ambiente de mais justiça social e menos disputa comercial?
Pleito na OMC de 2/3 dos países membros, por suspensão de patentes de vacinas contra Covid-19, pode ganhar força com Biden
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF Propriedade intelectual
Inconstitucionalidade não modulável
Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica
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Foto: Pixabay STF
STF declara inconstitucional trecho da LPI que permite extensão do prazo de patentes
Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima quarta
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Crédito: Pixabay STF
STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes
Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF acompanhe
STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021
Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI
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Crédito: pixabay PATENTES
Senado aprova regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid
Texto altera Lei da Propriedade Industrial e preserva Acordo Trips
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF STF
Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional
Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros
