Seria possível a adoção do voto online no Brasil?
A tecnologia de Blockchain como elemento fiduciário em um novo processo eleitoral
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Art. 40 da LPI
STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI
Energia
TRF1 considerou que a União e a ANEEL seriam responsáveis também por implementação de expectativas de edital
Análise
Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
Desinformação
Decisão não extrapola a jurisdição brasileira e foi proferida em consonância com a melhor prática internacional
STF
Análise pela ótica da proteção aos direitos autorais