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Raquel Alves

Analista política em Brasília. Cobre Congresso Nacional. Passou pelas redações da extinta Radiobrás, Agência Nordeste, jornal DCI, TV Record e Agência CMA. Email: raquel.alves@jota.info

PL da Lei de Falências amplia negociação de dívida e utilização de prejuízo fiscal

PL 4458/20 permite parcelamento em até 120 vezes e retira trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal

PL da Lei de Falências amplia negociação de dívida e utilização de prejuízo fiscal
Crédito: pixabay

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  1. reforma, economia coronavírus estados CBS urgência
    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    CBS

    Governo retira urgência de PL da reforma tributária

    Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira

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  2. Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) em pronunciamento via videoconferência. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Medida que flexibiliza regras de licitações e contratos vai à sanção

    Senado aprovou a MP 961/2020 com regras de pagamentos antecipados de licitações e ampliação do Regime Diferenciado de Contratações durante o estado de calamidade

  3. LGPD
    Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Proteção de dados

    Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados é suprimida da MP 959/2020

    LGPD entrará em vigor apenas após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão

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  4. serviços teto de gastos congresso
    O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de reforma tributária do governo federal. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    O teto de gastos, o ajuste fiscal e o Congresso

    PEC 188/2019, do Pacto Federativo, é aposta do governo. Será necessária articulação intensa para definir trâmites

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  5. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    CONGRESSO

    Congresso derruba veto sobre contratação de advogados e contadores sem licitação

    Para parlamentares, permissão de contratação sem licitação é elemento de “desburocratização” para gestores

  6. juro do cartão
    Crédito: Isabelle Araujo/Agencia Caixa

    Juros

    Senado aprova projeto que limita juros do cartão de crédito

    Projeto, que segue para Câmara, fixa teto de 30% ao ano para instituições financeiras e 35% para fintechs

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  7. Lei Anti Fake News
    Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) - Crédito: Jailson Sam / Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados

    jotaflash

    Lei Anti Fake News: grupo quer ‘desmistificar’ e alterar texto do PL 2630/2020

    Deputados organizam reuniões remotas, e não há previsão de relator. Rigoni destaca 5 mudanças essenciais no mérito do texto

  8. marco civil
    Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Eleições

    Câmara aprova adiamento das eleições municipais de outubro

    PEC 18/2020 será promulgada nesta quinta-feira

  9. fake news
    Tela exibe senadores via videoconferência.Participa, 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    FAKE NEWS

    Senado aprova projeto que penaliza disseminação de fake news nas redes sociais

    Identificação para abrir conta será necessária quando identidade de usuário for suspeita; robôs são permitidos se informados ao provedor

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  10. Congresso iluminado de verde em homenagem a luta pelo combate ao coronavírus. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Pandemia

    Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa

    Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados

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