Ano legislativo começará com 19 MPs de 2021
Em 2021, duas MPs foram rejeitadas; 14 perderam eficácia por decurso de prazo e duas esperam sanção presidencial

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Direto do Legislativo
Novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020
Tramitação
Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que demora na aprovação cria lacuna jurídica na cobrança do diferencial do imposto
Por 382 a 10
Relator afirmou em plenário que há entendimento com a equipe econômica para sanção da matéria
TCU
O cargo de ministro do TCU é vitalício e entre suas atribuições está a análise das contas dos diversos órgãos do governo federal
Agenda
Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)
Criptomoedas
Texto aprovado prevê que as prestadoras só poderão funcionar no país a partir de registro prévio
Reforma tributária
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator
Em dois turnos
Proposta de emenda constitucional abre espaço fiscal para o pagamento do tíquete de R$ 400 do Auxílio Brasil
PL 3203/2021
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
Combustíveis
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário
Eleições 2022
Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
violência contra a mulher
Crimes de perseguição e violência psicológica foram tipificados em 2021
violência contra a mulher
É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz levantamento sobre o crime, tipificado no ano passado
Inovação e Pesquisa
Patentes tiveram prazo subitamente reduzido após decisão do STF na ADI 5.529
Obituário
Ele foi deputado federal durante a ditadura, magistrado do Supremo de 1986 e 1992 e ministro do governo Collor
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Eleições 2022
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Direitos humanos
Aumento dos Combustíveis
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Saúde
Observatório para a Qualidade da Lei