Ano legislativo começará com 19 MPs de 2021
Em 2021, duas MPs foram rejeitadas; 14 perderam eficácia por decurso de prazo e duas esperam sanção presidencial

Em 2021, duas MPs foram rejeitadas; 14 perderam eficácia por decurso de prazo e duas esperam sanção presidencial
Direto do Legislativo
Novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020
Tramitação
Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que demora na aprovação cria lacuna jurídica na cobrança do diferencial do imposto
Por 382 a 10
Relator afirmou em plenário que há entendimento com a equipe econômica para sanção da matéria
TCU
O cargo de ministro do TCU é vitalício e entre suas atribuições está a análise das contas dos diversos órgãos do governo federal
Agenda
Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)
Criptomoedas
Texto aprovado prevê que as prestadoras só poderão funcionar no país a partir de registro prévio
Reforma tributária
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator
Em dois turnos
Proposta de emenda constitucional abre espaço fiscal para o pagamento do tíquete de R$ 400 do Auxílio Brasil
PL 3203/2021
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
Combustíveis
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário