Elias Da Nóbrega Neto

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O prazo das patentes e a modulação dos efeitos

STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI

Lawtechs, execuções
Crédito: Pixabay

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