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Gustavo Gantois

Editor

Senado aprova PEC que permite defensor público-geral propor ADI e ADC

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

ADI e ADC
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

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  1. Previdência
    Relator da reforma da Previdência na CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Constitucionalidade

    Relator cita 12 vezes jurisprudência do STF para defender Reforma da Previdência

    Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório pela constitucionalidade da proposta. Leia íntegra

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  2. Previdência
    Audiência pública sobre a reforma da Previdência / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência

    Deputados devem ceder à pressão de servidores públicos para abrandar reforma

    Além disso, parlamentares querem que Assembleias e Câmaras também enfrentem desgaste de negociar mudanças na Previdência

  3. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Justiça Digital

    CNJ suspende contrato do TJSP de R$ 1,3 bi com Microsoft para plataforma digital

    Marcio Shifler questiona contratação direta sem licitação

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  4. PSL
    Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Bolsonaro / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Governo Bolsonaro

    A base do governo é ‘zero’, diz líder do PSL na Câmara

    Segundo Delegado Waldir, se Bolsonaro não se aproximar do Parlamento, voltará a ser derrotado em outros momentos

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  5. Cerimônia de transmissão de cargo para o novo ministro da Saúde, Luiz Mandetta

    Saúde

    Mandetta promete rever contratos de PDP e deve retirar indicação à Anvisa

    Ministro estipulou metas para áreas de atenção hospitalar, vigilância em saúde e reestruturação da atenção básica

  6. Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    Setor comemora retorno das concessões e projeta retomada de investimentos

    Carteira de projetos do Programa de Parceria de Investimentos supera 80 obras; Infraero será toda privatizada

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  7. acordos SUS
    Crédito Pixabay

    Propriedade intelectual

    Juiz revoga liminar que quebrava patente de remédio contra hepatite C

    Decisão foi tomada por falha processual, sem analisar o mérito do pedido

  8. Crédito @Wikimedia Commons

    Antitruste

    SG do Cade recomenda condenação de 16 empresas no cartel do metrô de SP

    Obras das principais linhas do metrô teriam sido fraudadas de 1998 a 2013, durante governos do PSDB

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  9. Cristiane Alkmin
    Conselheira do Cade Cristiane Alkmin em sabatina no Senado - Crédito Edilson Rodrigues/Agência Senado

    De saída

    Cristiane Alkmin vai deixar o Cade para ser secretária da Fazenda de Goiás

    Conselheira estava descontente com rumos do tribunal antitruste e assumirá pasta de Ronaldo Caiado (DEM)

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  10. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    Antitruste

    ‘Tendência da Procuradoria é intervir mais em operações’, diz MPF no Cade

    Procurador regional da República que atua no órgão antitruste, Marcio Barra Lima, encerra mandato na autarquia

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