O prazo das patentes e a modulação dos efeitos
STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI

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Propriedade intelectual
Uma análise do artigo 44 da Lei de Propriedade Industrial (LPI)
Artigo
Por que é necessária a invalidação de um privilégio injustificado e que causa prejuízos bilionários à sociedade