STF

STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

Hyndara Freitas

Brasília

05/05/2021 19:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (5/5), ao julgamento da ação contra trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O julgamento continua nesta quinta-feira (6/5). A regra em vigor prevê que as […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login