STF

Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional

Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros

Hyndara Freitas

Brasília

29/04/2021 20:01 Atualizado em 29/04/2021 às 20:58

selic, toffoli — Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade,nesta quinta-feira (29/4), ao julgamento de ação contra trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O relator, Dias Toffoli, começou seu voto, mas não concluiu. O julgamento […]

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