O Senado aprovou nesta quinta-feira (29/04), por 55 a 19 votos, o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao PL 12/2021 sobre o licenciamento compulsório para o enfrentamento à pandemia. Originalmente proposto para suspender unilateralmente dispositivos do Acordo TRIPS sobre direitos de propriedade intelectual, o projeto foi profundamente alterado pelo líder do PSD no Senado. […]
PATENTES
Senado aprova regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid
Texto altera Lei da Propriedade Industrial e preserva Acordo Trips
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login