Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022
Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS

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Em dois turnos
Proposta de emenda constitucional abre espaço fiscal para o pagamento do tíquete de R$ 400 do Auxílio Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Grupo de Trabalho da Câmara discute problemas psicológicos dos jovens brasileiros; relatora falou com o JOTA
344 votos a favor
Relator deixou fora reajuste do benefício vinculado à inflação e elevou as faixas para avaliação de pobreza e extrema pobreza
Reverte a PEC da Bengala
PEC 32/2021 estabelece em 70 anos idade máxima para membros do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU
PL 2360/2020
Texto que veio do Senado previa aplicação das regras para plataformas com mais de dois milhões de usuários
PL 3203/2021
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
MP 1061/2021
Texto vai definir a fonte de receita para o pagamento do benefício e também as regras do programa
Tramitação
Presidente da Câmara também disse que reforma administrativa só será pautada quando houver convergência de forças
Tramitação
Análise na CCJ deve ser dia 24; prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado
17 setores econômicos
Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer
Tributário
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Modelo é o melhor para o bem-estar do paciente, de sua família e da comunidade
Regras de importação
Ao lado da BR do Mar, desburocratizar comércio exterior é oportunidade de crescimento econômico
direito do trabalho
Discussão sobre vínculo empregatício envolvendo motoristas de aplicativos chegou ao TST em seis ações
Tributário no Supremo
Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples
Constituição, Empresa e Mercado
Algumas reflexões a partir do julgamento da ADI 3961 pelo STF
WikiJOTA
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