Últimas Notícias sobre STF
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Acesso à Justiça
STF: médicos legistas homens podem fazer perícia em meninas vítimas de estupro
Julgamento sobre programa de amparo do Rio provocou debate de gênero entre ministros
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"Erro histórico"
Após 3 anos, Gilmar libera recurso de Lula para que STF o reconheça como ministro
Questão será enfrentada no plenário virtual. Ministro suspendeu ida do ex-presidente para a Casa Civil de Dilma
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Julgamentos
Sessão do STF – 13/03/2019
Na pauta: crimes eleitorais em conexão com crimes comuns. Justiça Eleitoral ou Comum?
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Protagonismo
Dodge pede ao STF para anular homologação de acordo da força-tarefa com Petrobras
Chefe do MPF questiona competência da 13ª Vara para confirmar o entendimento e dos procuradores do Paraná para fechar
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negligência
STF mantém punição de desembargadoras por caso de golpe bilionário contra o BB
Ministros entenderam que CNJ atuou no âmbito de suas atribuições constitucionais
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Ação Penal
1ª Turma do STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio
Maioria do colegiado entendeu que valor deve ser usado para garantir pagamento de multa, caso deputado seja condenado.
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Desdobramento
Marco Aurélio critica fundo da Lava Jato e nega esvaziamento da Operação pelo STF
Segundo ministro, argumento de prejuízo à operação é extremado e não calha
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Sinalizações
STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da 1ª Turma vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi