Acesso à Justiça

STF: médicos legistas homens podem fazer perícia em meninas vítimas de estupro

Julgamento sobre programa de amparo do Rio provocou debate de gênero entre ministros

Hyndara Freitas

Brasília

13/03/2019 14:23 Atualizado em 14/03/2019 às 10:34

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de lei estadual do Rio de Janeiro e determinou que médicos legistas homens podem examinar meninas menores de idade que foram vítimas de estupro. A partir da decisão, as vítimas podem ser atendidas por homens caso não haja legistas mulheres […]

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