Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 13/03/2019

Na pauta: crimes eleitorais em conexão com crimes comuns. Justiça Eleitoral ou Comum?

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (13/03), duas sessões plenárias, uma às 9h30 e a outra à tarde, a partir das 14h. Pela manhã, os ministros julgaram a ADI 6039, proposta pela PGR contra dispositivo da Lei 8.008/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro.

Por maioria, e seguindo o relator Edson Fachin, a Corte mudou interpretação do dispositivo e entendeu que as vítimas podem ser atendidas por médicos homens quando não houver legistas mulheres disponíveis. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Na pauta da tarde, além de processos relacionados à regulamentação das interceptações telefônicas, os ministros devem julgar a amplitude da competência do crime eleitoral.

A questão é: cabe à Justiça comum ou à especializada o julgamento de crimes eleitorais que tenham conexão com os crimes comuns, como corrupção ou lavagem de dinheiro? Tema será enfrentado em uma questão de ordem no inquérito 4435.

Acompanhe ao vivo a sessão:


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