Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Indenização
Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada
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Ordem econômica
STF julgará com repercussão geral se Poder Público deve bancar preço de hospital privado
Questão envolve regime constitucional de contratação para saúde pública, livre iniciativa e propriedade privada
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Novo governo
Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle das ONGs
Partido diz que ato compromete a liberdade associativa e o livre funcionamento das associações
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2ª instância
Fachin reforma decisão do STJ e permite execução provisória de pena restritiva
Ministro citou precedentes do Supremo e entendeu que não há violação ao princípio de inocência
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Precedentes
STF pode fixar prazo para Congresso criminalizar homofobia?
Em julgamentos anteriores, Corte já estabeleceu prazo para sanar inércia do Parlamento, mas há divergências no tribunal
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Plenário Virtual
2ª Turma do STF mantém rejeição de HC coletivo para presos em 2ª instância
Ministros decidem em abril se mantém ou não entendimento que permite a execução provisória da pena
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Cota parlamentar
STF apura suposto desvio de verba da Câmara para pagar defesa privada de deputado
Escritório que recebeu R$ 867 mil também atua em processo no TJMG para o parlamentar. MP aponta “simplicidade” em pareceres
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Sem veto
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio