Do Supremo

Novo governo

Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle das ONGs

Partido diz que ato compromete a liberdade associativa e o livre funcionamento das associações

mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
Crédito: Dorivan Marinho

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/2), ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Medida Provisória 870 – a primeira do Governo Jair Bolsonaro – que deu à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais […]

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