Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pais e mães não poderiam deixar de matricular seus filhos na escola para educá-los em casa. Responsável pelo voto condutor da maioria no plenário, o ministro Alexandre de Moraes, porém, ressaltou que a Constituição Federal não proíbe essa modalidade de ensino, mas que sua implementação depende […]
Sem veto
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
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