Do Supremo

Cota parlamentar

STF apura suposto desvio de verba da Câmara para pagar defesa privada de deputado

Escritório que recebeu R$ 867 mil também atua em processo no TJMG para o parlamentar. MP aponta “simplicidade” em pareceres

Deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) / Crédito: PSD

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar se houve desvio de verba da cota parlamentar da Câmara dos Deputados para custear a defesa privada do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) em um processo.

Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o Ministério Público Federal, a verba da Câmara teria sido utilizada para pagar possíveis serviços do escritório de advocacia Fabiano Zica e Advogado Associados. O MP afirma que R$ 867,5 mil da rubrica “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos” foram repassados ao escritório entre agosto de 2012 e dezembro de 2018.

“No entanto, há indícios de que os serviços pagos com a cota parlamentar ao referido escritório foram utilizados para fins particulares, em sua defesa nos autos nº 2206618- 14.2012.8.J 3 .0024, em trâmite no TJMG, no qual o parlamentar litiga com o LM Laboratório de Biotecnologia Ltda”, escreveu a PGR.

O parlamentar afirma que os serviços advocatícios pagos com a cota parlamentar, referem-se a relatórios de análises de projetos de lei que são entregues à Câmara dos Deputados e subsidiam a sua atuação legislativa
e os serviços particulares prestados pelo referido escritório são pagos com recursos próprio. Aguiar chegou a encaminhar notas fiscais que foram emitidas pelo escritório e foram apresentadas na Câmara para reembolso da despesa.

O advogado Fabiano Zica informou aos investigadores, por e-mail, que não tem contrato de prestação de serviços advocatícios com o deputado para comprovar a prestação dos serviços, mas que realizou “trabalhos de análises, de projetos conforme demanda e interesse do próprio deputado, que muitas vezes entra em contato com nossa equipe de dentro do plenário do parlamento para solicitar nosso trabalho por meio do aplicativo de mensagens de whattsapp”.

O advogado ainda encaminhou cópias de pareceres que chamaram atenção do MP. “Todos os demais pareceres encaminhados pelo advogado, na tentativa de compro var a prestação dos serviços pagos com a cota parlamentar, seguiram a mesma sistemática, ou seja: origem da proposta legislativa, a ementa/resumo, afirmação sobre, a existência de pesquisas econômicas e as críticas divulgadas por especialistas, estas últimas retiradas de matérias veiculadas na internet”.

“Além da simplicidade dos pareceres encaminhados pelo advogado, que inclusive poderia ser elaborado por um secretário parlamentar sem formação jurídica, já que não há análise crítica, também não consta a data de sua elaboração, o que sugere que podem ter sido confeccionados apenas para justificar o dispêndio do recurso público”.


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