Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Plenário
STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar
Corte reconheceu questão constitucional em relação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.618/2012)
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Primeira instância
Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri
Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria
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Jair Bolsonaro
Investigação sobre caso Marielle pode ir para o STF por citação a Jair Bolsonaro
Élcio Queiroz, um dos suspeitos, disse a porteiro que iria para casa do presidente, mas foi para casa de Ronnie Lessa
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Alegações finais
Defesa de Lula vai ao STF contra fatiamento de recurso no TRF4
Gebran Neto pautou trecho de apelação para quarta-feira (30/10). Relator de novo HC é o ministro Edson Fachin
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Supremo
Arquivada ação contra posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte
PSOL havia ajuizado ADPF 629 sobre Praia do Imbuhy, em Niterói, no dia 18 de novembro
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Ofício ao Congresso
Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF
Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal
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Investigação sui generis
PGR passa a participar do inquérito das fake news do Supremo
Acesso ao inquérito já havia sido liberado à PGR desde abril, mas Dodge não quis participar e pediu arquivamento
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Supremo Tribunal Federal
STF retoma julgamento de prisão após condenação em 2ª instância em 7 de novembro
Toffoli retirou da pauta do dia 6 processo que discute a descriminalização da porte de drogas para consumo pessoal