O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, a retomada do julgamento de três ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância. O placar está em 4 votos a 3 pela possibilidade da execução provisória da pena, e quatro ministros ainda precisam […]
Supremo Tribunal Federal
STF retoma julgamento de prisão após condenação em 2ª instância em 7 de novembro
Toffoli retirou da pauta do dia 6 processo que discute a descriminalização da porte de drogas para consumo pessoal
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