
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as condenações impostas pelo Tribunal do Júri devem ser executadas imediatamente em respeito ao princípio da soberania dos vereditos do Júri. A matéria teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no plenário virtual da Corte, no Recurso Extraordinário (RE) 1235340. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator do […]