Do Supremo

Primeira instância

Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri

Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria

juiz de garantias legítima defesa da honra
Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as condenações impostas pelo Tribunal do Júri devem ser executadas imediatamente em respeito ao princípio da soberania dos vereditos do Júri. A matéria teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no plenário virtual da Corte, no Recurso Extraordinário (RE) 1235340. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator do […]

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