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Arquivada ação contra posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte

PSOL havia ajuizado ADPF 629 sobre Praia do Imbuhy, em Niterói, no dia 18 de novembro

Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói / Crédito: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar (‘‘negou seguimento’’) arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pretendia o reconhecimento da posse — por “comunidade tradicional e extrativista” formada por 28 famílias “hipossuficientes” — de terra que teria sido tomada e ampliada pelo Exército […]

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