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Saneamento básico
Como o novo marco do saneamento afeta os lixões no Brasil
Além de alterar normas do saneamento básico, PL nº 4.162/19 impacta na gestão e destinação dos resíduos sólidos
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Saneamento Básico
Tocantins moderniza modelo de regulação em resíduos sólidos
Análise da recente Política Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins e o novo marco do saneamento
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Tributação
Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária
Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório
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Tecnologia
Como o direito e o videogame se encontram?
Prática jurídica atual voltada à proteção de um dos mais importantes mercados do ramo de entretenimento
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Regulação e Novas Tecnologias
Supremo, maconha, THC e CBD: ‘adivinha, doutor, quem tá de volta na praça?’
STF tem oportunidade de desenvolver caminhos para consumo e plantio da cannabis com finalidade medicinal e terapêutica
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Jazz
Warna, mais uma ‘arte’ do garoto Joey Alexander
No novo álbum, pianista de 16 anos lidera trio com Larry Grénadier e Kendrick Scott
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Pacote Anticrime
Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade
A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa
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Pacote Anticrime
Juiz de garantias e o devido processo penal
Atribuir a magistrados diferentes funções distintas garante ao acusado e à sociedade um julgamento justo e imparcial