Opinião & Análise

Tributação

Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária

Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório

PLR
Crédito: Divulgação

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta COSIT nº 292 (SC 292/2019), revisitando o seu entendimento a respeito da incidência das contribuições previdenciárias sobre o pagamento de diversas verbas. Dentre elas, merecem destaque o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado (incluindo seus respectivos reflexos no 13º salário) e as despesas médicas decorrentes […]

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