Vanessa Lerner

Dennys Camara

No fim do ano passado, ocorreu o The Game Awards, evento no qual são premiados os mais importantes jogos do ano, praticamente o “Oscar” dos jogos eletrônicos. Jogos como Sekiro Shadows Die Twice, Disko Elysium e Death Stranding saíram como grandes vencedores. E por que essa informação é importante? Desde os seus passos tímidos no início dos anos 70, a indústria de games cresceu e evolui a um ritmo frenético, tendo hoje um faturamento anual que ultrapassou a indústria <a href="https://techcrunch.com/2019/01/22/video-game-revenue-tops-43-billion-in-2018-an-18-jump-from-2017/">cinematográfica</a>. Atualmente, o mercado de videogame é um dos mais importantes do ramo de entretenimento.
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Desde o tempo do chapéu e do bigode pixelado do Mario e dos fantasmas disformes do Pacman, os personagens se tornaram verdadeiras obras de arte, imbuídos de histórias que em sua complexidade podem ser equiparados a livros e filmes.
Por esse motivo, propomos uma análise que forneça um raio-x da prática jurídica atual voltada à proteção do videogame no Brasil. O foco é pincelar os principais elementos de proteção. 
<h3 align="justify">Direitos Autorais: a alma do jogo</h3>
Existe uma discussão global sobre a natureza jurídica dos jogos eletrônicos, afinal, seriam eles <a href="https://www.wipo.int/export/sites/www/copyright/en/creative_industries/pdf/video_games.pdf">obras audiovisuais ou programas de computador</a>? No Brasil, a classificação mais adotada é de obra audiovisual. No entanto, por vezes, e principalmente para fins fiscais, nossos tribunais os chamam de programa de computador<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
Face a natureza dos jogos, a posição mais acertada seria a sua equiparação às obras audiovisuais, que são obras coletivas protegidas por direitos autorais. Por consequência, caberá à produtora do jogo obter o direito de exploração econômica de cada um de seus elementos, do roteiro e personagens às trilhas sonoras, animação, software, elementos de jogabilidade, entre outros.
Na prática, isso se opera de diferentes formas. A produtora poderá terceirizar total ou parcialmente a elaboração dos elementos do jogo, obtendo a cessão dos direitos aplicáveis (como o caso da produtora holandesa Guerrila Games que contratou a empresa brasileira Kokku para desenvolver o design e jogabilidade de robôs <a href="https://br.ign.com/horizon-zero-dawn-1/45949/news/estudio-de-recife-produziu-arte-para-horizon-zero-dawn">para o jogo </a><a href="https://br.ign.com/horizon-zero-dawn-1/45949/news/estudio-de-recife-produziu-arte-para-horizon-zero-dawn">Horizon Zero Dawn</a>); ou até mesmo criar jogos com base em obras existentes, como no caso da Eletronic Arts que <a href="https://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2014/02/article_0002.html">obteve licença</a> para produção de jogos baseados no universo de Senhor dos Anéis. Temos ainda empresas como a Riot Games que tem <a href="https://www.riotgames.com/en/work-with-us/disciplines/audio">estúdios internos</a> para a produção de trilhas sonoras de seus jogos e obtém perante cada contratado a cessão de direitos cabíveis.
Na obtenção de direitos perante cada titular de uma contribuição inserida no jogo, a produtora, para evitar disputas futuras (como a Cd Projekt Red, no caso do <a href="https://br.ign.com/the-witcher-3/67003/news/criador-de-the-witcher-pede-us-16-milhoes-para-cd-projekt-red">The Witcher</a>), deverá assegurar-se que cada contrato está bem escrito e engloba versões atuais e sequências dos jogos. O foco é antecipar possíveis explorações econômicas futuras, como a produção de produtos, filmes, animações, entre outros. Relegar a obtenção desses direitos a um momento posterior ao sucesso do jogo pode ser um convite à problemas. 
Além desses cuidados, também é preciso estar atento às inspirações dos desenvolvedores. Eventos históricos e obras já em domínio público podem ser utilizadas sem restrições. Já no tocante ao direito de imagem, é preciso obter autorização da pessoa que se deseja retratar ou inspirar uma personagem no jogo. Inclusive, se a pessoa houver falecido, a autorização deve ser dada por seus ascendentes ou descentes. 
A obtenção de autorização também é recomendada quando o jogo retratar marcas conhecidas de empresas ou lojas, como no caso da empresa de segurança privada Pinkerton, com mais de 150 anos de existência, <a href="https://www.theverge.com/2019/4/11/18306654/take-two-rockstar-red-dead-redemption-2-pinkerton-trademark-lawsuit-voluntarily-dismissed">que processou a produtora de </a><a href="https://www.theverge.com/2019/4/11/18306654/take-two-rockstar-red-dead-redemption-2-pinkerton-trademark-lawsuit-voluntarily-dismissed">Red Dead Redemption 2</a> pela citação não autorizada da empresa no jogo.
Por fim, diferentes softwares que integram o jogo precisam estar devidamente regulados pela produtora. São os softwares que fornecem funcionalidades ao jogo, que variam desde as leis da física e gravidade, ao motor gráfico e a resposta dos personagens aos comandos do jogador. 
No geral, em relação aos softwares e aos diversos outros elementos de propriedade intelectual aplicáveis a videogames (como direito conexo de intérpretes, dublagem, arte do cenário), o raciocínio é similar. Caberá à produtora garantir não só a obtenção dos direitos necessários a exploração do jogo, como também que todos esses contratos atuem de forma coesa e coerente com o objetivo comercial almejado. O desafio é que a maioria dos jogos atuais são obras em constante evolução, logo, é importante garantir o direito da produtora de atender um público que demanda qualidade e renovação.
<h3 align="justify">Segredo de Negócio: coloque suas cartas viradas para baixo</h3>
Lista de possíveis jogadores, contatos com publishers<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">2</a>, preços de serviços e produtos, contato com profissionais chave e técnicas de desenvolvimento de jogos são exemplos de segredos de negócios. Eles são um elemento essencial para qualquer produtora de game, mas para protegê-los é importante que alguns cuidados sejam adotados. 
Podemos citar, como exemplos de recomendações para a proteção de segredo de negócio, a assinatura de contratos de confidencialidade com todos os envolvidos na elaboração dos jogos (sejam empregados ou terceiros), bem como a inclusão de cláusulas de não concorrência e não aliciamento. Em relação a essas últimas, é preciso ter cuidado na sua elaboração, principalmente em relação aos limites (espaciais, temporais, setoriais) e compensação devida ao empregado pelo não exercício de seu trabalho. Isso evita que a cláusula seja derrubada, caso seja alvo de um processo.
Práticas não jurídicas também são essenciais para proteção dos segredos de negócio. Criptografia, transferência da informação apenas em mídias físicas e controle de acesso sobre essas informações são alguns exemplos. 
<h3 align="justify">Direito Marcário: a skin que o seu jogo precisa </h3>
Indo além do direito autoral, a importância do direito marcário para jogos eletrônicos é muito bem representada pela marca Pokemon. A marca é a base de uma <a href="https://www.forbes.com/sites/olliebarder/2016/05/06/last-year-the-pokemon-company-international-generated-2-1-billion-in-revenue/#3968bf076d1f">franquia bilionária</a>, gerando outras fontes de lucro, além da venda de jogos, por meio de licenças para uma infinidade de produtos, filmes, desenhos, que nos capturam desde 1996.
A marca também destaca o jogo eletrônico entre os seus concorrentes. Com o crescimento dos eSports e a concorrência acirrada dentro das suas modalidades, por exemplo, a rivalidade de produtoras nos jogos de futebol entre os títulos Fifa e Pro Evolution Soccer. O papel identificador da marca tem sido cada mais relevante para destacar as particularidades de cada game em um mercado cada vez mais visado e competitivo.
<h3 align="justify">Patente: quando você mira no entretenimento e acerta na inovação</h3>
Esse é um caso raro, mas, no Brasil, se a empresa desenvolver algo que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, ela pode solicitar o registro de patente perante o INPI. 
Patentear uma tecnologia, além de impedir que terceiros a utilizem, permite que a empresa produtora do jogo, e titular da patente, possa explorar economicamente a patente: seja licenciando para competidores, seja para aplicação em outros setores da indústria.
É impossível expor em um único artigo a complexidade da proteção de um jogo eletrônico. Optamos por dar uma visão geral sobre as discussões que norteiam o mercado. Os desafios não cessam após o desenvolvimento do jogo, seguem trabalhos incansáveis para a sua nacionalização em cada território, elaboração de termos de uso e política de privacidade, avaliações regulatórias sobre pagamentos, contratos com publishers para a sua distribuição e isso tudo sem entrar no mundo dos eSports, que são uma lootbox a parte.
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<a class="sdfootnotesym" style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> TRF- 03 – 9ª Vara Cível Federal de São Paulo- Processo nº 5007448-54.2017.4.03.6100.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">2</a> Publishers são empresas que publicam os jogos em diferentes localidades.
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JOTA

Prática jurídica atual voltada à proteção de um dos mais importantes mercados do ramo de entretenimento

Como o direito e o videogame se encontram?

Prática jurídica atual voltada à proteção de um dos mais importantes mercados do ramo de entretenimento