Francisco de Almeida Rissatto

acadêmico de Direito na Universidade Paulista, estagiário de Direito na área Penal-empresarial do escritório Veirano Advogados.

Juiz de garantias e o devido processo penal

Atribuir a magistrados diferentes funções distintas garante ao acusado e à sociedade um julgamento justo e imparcial

Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

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