Saneamento básico
Além de alterar normas do saneamento básico, PL nº 4.162/19 impacta na gestão e destinação dos resíduos sólidos
O Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, referente ao novo marco legal do saneamento básico brasileiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2019, e agora aguarda a análise do Senado Federal. Há imensas expectativas positivas deste novo marco legal, dentre elas, a universalização dos serviços de saneamento até 2033 por […]
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Mariana Gmach Philippi
Larissa Milkiewicz