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Recuperação judicial
Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
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Análise
Distorções tributárias que geram desertos digitais
A população merece uma tributação mais justa para os serviços de telecomunicações
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Direito
Sororidade é atitude
Nosso percurso ainda é mais desafiador, graças ao bias inconsciente, ao condicionamento social que sobrecarrega a mulher
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O Mundo Fora dos Autos
Cem anos do sufrágio feminino nos EUA
Judiciário conservador pode retardar a marcha da história
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Pandemia
Direito à privacidade em tempos pandêmicos e o caráter fundamental da informação
A urgência da compreensão do que é privacidade e o alcance de sua proteção
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Análise
O desafio do comércio eletrônico
Por que não uma regra geral para esse mercado de logística? Isso não estimularia a competição, com proveito de toda a sociedade?
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DIREITO INTERNACIONAL: PERCURSOS E PERSPECTIVAS
A proteção internacional dos consumidores
O futuro do Direito Internacional Privado
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Reforma tributária
A CBS é a última etapa da metamorfose do PIS e da Cofins em imposto
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já previstos