Ruti Bender

Integrante da Comissão Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Novo marco legal para os registros públicos de atos e negócios jurídicos

Congresso analisará MP que busca melhorar ambiente de negócios, mas sua construção é desafiadora

MP 1085
Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

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    A inconstitucional alteração do modelo de comercialização do biodiesel

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    Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

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    Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal

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    Legislativo

    Breves comentários ao anteprojeto de reforma das garantias reais

    É de se destacar o trabalho do GET ME sobre o tema, mas é de se apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento

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  4. transporte de carga
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  5. denunciação caluniosa https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-da-teoria-dos-leiloes-para-as-licitacoes-publicas-07112020
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    Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas

    Análise

    Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ

    Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar

    ,

  9. Créditos: pexels

    Recuperação judicial

    Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?

    A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial

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