Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Gerente jurídico e tributação da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária

Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado

deputados reforma tributária
Crédito: Pedro França/Agência Senado

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  3. Livros: formalismo e busca pela verdade material
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  4. agro, recuperação judicial
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  5. Crédito: unsplash

    CARF

    O Imposto Territorial Rural e as questões ambientais

    A isenção de ITR somente se aplica para áreas de preservação devidamente comprovadas com tal destinação

  6. RIS
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    Recuperação judicial

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    A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial

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  8. Foto: Divulgação/Carf

    Coluna

    O conflito entre Súmulas na disputa pela regência de fato típico

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  9. Crédito: Agência Brasil

    Agronegócio

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    CARF

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    A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa

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