Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito Pixabay Fundo de Previdência e Assistência Social
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A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A substância sobre a forma e o necessário enredo probatório
A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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Crédito: pexels Provas
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Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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Contabilidade e agronegócio – Breves apontamentos sobre o CPC 29
Análise do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 29
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Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta
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A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação
Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado IBS
Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?
Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento
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