O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária
Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: pexels Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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Imagem: Pixabay atividade agrícola
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Análise do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 29
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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília Direito Tributário
Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física
A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta
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@flickr/Alessandro Tortora Coluna Carf
A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação
Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado IBS
Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?
Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento
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Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano. Coluna Carf
O conflito entre Teorias para validar – ou não – provas ilícitas
Os fins justificam os meios?
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Pixabay Coluna Carf
A relevância da prova técnica
A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência
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Pixabay Coluna Carf
O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial
É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF
O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel
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A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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