Últimas notícias

1. 

   Coluna Carf

   A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento

   Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

2. 

   Coluna Carf

   Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo

   Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Coluna Carf

   A penalidade como matéria de ordem pública

   A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

4. 

   Coluna Carf

   A importância das provas para o lançamento tributário

   A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

5. 

   Coluna Carf

   Um manual para chamar de seu no CARF

   Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

6. 

   Coluna Carf

   A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal

   A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

7. 

   Carf

   A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais

   Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

8. 

   Direito Tributário

   Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes

   A sanção oriunda de erros do interessado e do Fisco em matéria de classificação fiscal

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

9. 

   Direito Tributário

   Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria

   O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

10. 

    Carf

    O exame da responsabilização tributária pelo CARF

    A responsabilização solidária daquele que detém qualidade para ser contribuinte e interesse na prática do fato gerador

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda