Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Advogado em Brasília

O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’

Uma crítica à proposta de Reforma Tributária

Cesta básica
Crédito Pixabay

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  1. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  2. Imagem: Pixabay

    atividade agrícola

    Contabilidade e agronegócio – Breves apontamentos sobre o CPC 29

    Análise do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 29

  3. produtor rural
    Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Direito Tributário

    Apontamentos sobre o Imposto de Renda para o produtor rural pessoa física

    A fiscalização tributária deverá acolher a opção do produtor rural pessoa física pelo arbitramento de sua receita bruta

  4. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação

    Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada

  5. governabilidade
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    IBS

    Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?

    Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento

  6. Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano.
  7. Pixabay

    Coluna Carf

    A relevância da prova técnica

    A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência

  8. Pixabay

    Coluna Carf

    O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial

    É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados

  9. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  10. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

    ,

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