Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Advogado em Brasília

Aduaneiro: a responsabilização no armazenamento de carga

Os limites da fiscalização e do contribuinte na armazenagem aduaneira

Crédito: Pixabay

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  1. Direito Tributáriodinheiro-carf-holding-notas-cédulas
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna Carf

    Análise das deduções realizadas em razão de atividade profissional autônoma

    O CARF no exercício de seu papel administrativo de entrega da justiça fiscal

  2. Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais

    A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF

  3. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Exigências para a dedução com despesas médicas

    Despesas com clínica geriátrica são deduzidas quando esta for qualificada como estabelecimento hospitalar

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A relativização que se dá à dosagem do veneno

    É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização

  5. A operação cria uma "empresa de papel" / Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’

    A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento

    CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados

  7. Imagem: Pìxabay

    CARF

    Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI

    Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial

  8. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa

    Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado

  9. Pixabay

    Coluna Carf

    É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal

    A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório

  10. Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal

    O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial

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