O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’
A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’
Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento
CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados
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Imagem: Pìxabay CARF
Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI
Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa
Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado
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Pixabay Coluna Carf
É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal
A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal
O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial
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Crédito Pixabay Coluna Carf
Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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Crédito Pixabay Fundo de Previdência e Assistência Social
A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS
A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A substância sobre a forma e o necessário enredo probatório
A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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Crédito: pexels Provas
O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF
A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal
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Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo
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