Últimas Notícias

1. 

   Coluna Carf

   Análise das deduções realizadas em razão de atividade profissional autônoma

   O CARF no exercício de seu papel administrativo de entrega da justiça fiscal

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

2. 

   Coluna Carf

   Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais

   A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Coluna Carf

   Exigências para a dedução com despesas médicas

   Despesas com clínica geriátrica são deduzidas quando esta for qualificada como estabelecimento hospitalar

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

4. 

   Coluna Carf

   A relativização que se dá à dosagem do veneno

   É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

5. 

   Coluna CARF

   O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’

   A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

6. 

   Coluna Carf

   Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento

   CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

7. 

   CARF

   Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI

   Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

8. 

   Coluna Carf

   Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa

   Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

9. 

   Coluna Carf

   É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal

   A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

10. 

    Coluna Carf

    Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal

    O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda