Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Advogado em Brasília

Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI

Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial

Imagem: Pìxabay

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa

    Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado

  2. Pixabay

    Coluna Carf

    É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal

    A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório

  3. Funaro
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal

    O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial

  4. Reintegra
    Crédito Pixabay

    Coluna Carf

    Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

    Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF

  5. TR
    Crédito Pixabay

    Fundo de Previdência e Assistência Social

    A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS

    A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem

  6. carf-jota-julgamento-ipi-vtm-pleno
    (Crédito: JOTA)

    Coluna Carf

    A substância sobre a forma e o necessário enredo probatório

    A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos

  7. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Coluna Carf

    O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física

    Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal

  8. CARF
    Crédito: pexels

    Provas

    O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF

    A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal

  9. Cesta básica
    Crédito Pixabay
  10. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

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