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Pandemia
O frenesi da produção legislativa em tempos de crise
A necessária análise de consequências e as mensalidades escolares
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Direito
Tráfico, enfim, ‘privilegiado’
Acórdão no HC 596.603, portanto, uniformiza situações díspares e traz isonomia e segurança jurídica
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LGPD
Modernização do registro eletrônico de imóveis no Brasil
Proteção dos dados pessoais nas atividades de registro
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Pergunte ao professor
Quais os impactos práticos da LGPD nas relações trabalhistas?
A LGPD se aplica desde a fase pré-contratual, em que há o recebimento de currículos com dados pessoais
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PLP 170/2020
O ISS no município do tomador de serviços
Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto
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ICMS
Observatório do TIT: Transferência entre estabelecimentos e o ICMS
Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?
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Candidaturas negras
Ministros do TSE enfrentam seus locais de fala
Sete homens brancos se debruçam sobre a inconstitucionalidade do racismo
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Reforma tributária
Reforma tributária: armagedom da filantropia, inovação e pesquisa científica
Os diferentes projetos de reforma tributária trazem tempos obscuros para a filantropia e a ciência