Os efeitos da tese do século em relação ao ICMS-ST
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária

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Supremo
Em nome da segurança jurídica, renuncia-se à temporalidade inerente à validade das normas jurídicas substanciais
Direito Tributário
Manutenção dos créditos de ICMS nos deslocamentos interestaduais de mercadorias
direito tributário
Argumento do governo é que o Brasil teria uma autorização transitória para conceder isenções do imposto de importação
direito tributário
Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
Direito Tributário
Mantido o veto presidencial sobre dispositivo que prorrogava o adicional de 1% da COFINS-Importação
Empresas
Aplicabilidade do artigo 24 da LINDB aos casos de extinção e sucessão de empresas
Tributação
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
PLP 170/2020
Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto
Tributação
Os negócios de uma pessoa jurídica são regulados pelas leis do país em que foram praticados
Direito Tributário
Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?
imprensa
Condenação de jornalista leva à autocensura de outros profissionais que cobrem o Poder Judiciário
Tributário
Conselheiros julgaram processo de empresa que teria servido de fachada para lavagem de dinheiro pelo lobista Adir Assad
Tecnologia & Cultura Digital
Defender o ambiente digital contra os obstáculos da expressão livre e segura é tarefa fundamental da sociedade
Saúde
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
Piso da enfermagem
Projeto de lei aprovado fixa o salário base de enfermeiros em R$ 4.750 e deve causar impacto bilionário aos cofres públicos
Meio Ambiente
Debate na próxima terça (24/5), às 14h, abordará entraves estruturais que precisam ser solucionados para viabilizar mobilidade verde
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