O sol nasce para todos
Supremo Tribunal Federal garante direito a banho de sol diário para presos em celas de castigo e de seguro

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Direito
Acórdão no HC 596.603, portanto, uniformiza situações díspares e traz isonomia e segurança jurídica
Dados de tribunais
Análises mostram que obtemos alterações das condenações impostas em acórdãos de 2º grau, no STJ e no STF
Defensoria Pública
Impressões e conselhos de Rafael Muneratti a respeito da carreira na Defensoria
Gilmar Mendes
O julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Covid-19
Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
Sira
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Previsibilidade
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Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
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Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Liberdade de expressão
STF