Opinião & Análise

ICMS

Observatório do TIT: Transferência entre estabelecimentos e o ICMS

Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?

Imagem mostra caminhões trafegando em estrada
(Crédito: pixabay)

Cumprindo o compromisso assumido nessa segunda fase do projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, analisamos as decisões proferidas pela Câmara Superior do TIT publicadas de 13.07.2020 a 08.08.2020. No período, foram publicados 32 acórdãos pela instância superior do Tribunal, envolvendo assuntos diversos. Nesse universo, causa surpresa o número de recursos não conhecidos (24 acórdãos). Dentre […]

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