Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito
A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da Covid-19
O litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Entre igualdade e diferença: fundamentos para proteção jurídica da vulnerabilidade
Análise de algumas premissas jusfilosóficas que embasam o estudo contemporâneo da vulnerabilidade
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Pauta Fiscal
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
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Coluna Fiscal
O ‘orçamento secreto’
Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
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Reforma do CPP
A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
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Coluna do Davi Tangerino
ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?
Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida
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Reforma Administrativa
PEC da Reforma Administrativa, a PEC da ingratidão!
Servidores públicos estão ajudando tanto no combate à pandemia quanto na mitigação dos efeitos econômicos adversos
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Elas no JOTA
O direito de retirada imotivada do sócio na sociedade limitada
Qual é o norte a ser seguido em obediência à hierarquia das normas pátrias?