Davi Tangerino

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1. 

   Parte I

   Novo desenho penal dos crimes de licitação

   Algumas críticas interdisciplinares

   Maria Virginia Nabuco Amaral Mesquita Nasser, Davi Tangerino

2. 

   Coluna do Davi Tangerino

   Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva

   Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva

   Davi Tangerino

3. 

   Coluna do Davi Tangerino

   ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?

   Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida

   Davi Tangerino, Salo De Carvalho

4. 

   Direito Penal

   ADC 51: tem futuro a legalidade no Brasil?

   Tratado bilateral de cooperação internacional Brasil-EUA em matéria penal sempre foi ignorado pelos tribunais

   Davi Tangerino

5. 

   Lava Jato

   Sergio Moro: decisões julgadas em turma não podem ser revistas por plenário do STF

   No julgamento de suspeição ou incompetência, uma decisão de turma não é recorrível e não vale menos do que uma em plenário

   Eloísa Machado, Davi Tangerino

6. 

   Coluna do Davi Tangerino

   STF: ADI 5729 e o cenário criminal do julgamento da Lei de Repatriação de Ativos

   A opção legislativa foi clara em criar um guichê único para centralizar a operacionalização de uma lei de anistia

   Davi Tangerino

7. 

   Coluna do Davi Tangerino

   Criminalização do fura-fila da vacinação

   Notas sobre a solidariedade no Direito Penal

   Davi Tangerino

8. 

   Pandemia

   Cloroquina para Covid-19 e a responsabilidade médica

   Irracionalidade em torno da cloroquina, sequestrada em uma disputa ideológica descabida, cria dilema no setor

   Davi Tangerino, Daniel Dourado

9. 

   Direito Penal

   A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

   Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

   Davi Tangerino

10. 

    Direito Tributário

    É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?

    Erros e acertos dos Tribunais Superiores

    Tathiane Piscitelli, Davi Tangerino, Daniel de Paiva Gomes