A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da Covid-19

A exacerbação da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus, com incontáveis danos à população do País, deveria ensejar uma atuação rápida e conjunta dos Poderes da República em prol de políticas públicas aptas a amenizar os efeitos da pandemia da covid-19. Especificamente em relação ao Judiciário, no contexto do estado de emergência em […]