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Júlio Camargo de Azevedo

No <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/o-direito-dos-grupos-vulneraveis-01042021">primeiro texto</a> dirigido a esta coluna,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> procurou-se evidenciar a evolução histórica que a temática da vulnerabilidade atravessou ao longo do tempo, bem como o papel que esta categoria galga atualmente nos Estados Democráticos modernos.
Investiu-se, ademais, na elaboração de um conceito jurídico de vulnerabilidade, caracterizado por uma situação de risco social, reprodutora de violações aos direitos humanos, que ofende a existência digna de determinados sujeitos e grupos sociais.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
O presente texto objetiva trabalhar algumas premissas jusfilosóficas que embasam o estudo contemporâneo da vulnerabilidade. Pretende-se abordar, em especial, o debate envolvendo o direito à igualdade e o direito à diferença. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>É interessante observar que, desde a Antiguidade Clássica, a noção de igualdade sempre esteve imbricada à concepção de justiça, então compreendida como uma virtude moral humana (Platão).<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Aristóteles, apesar de inicialmente referir-se à justiça universal como uma unidade de virtudes, acaba rompendo posteriormente com o ideal platônico para assumir um modelo de justiça particular, adaptado às relações terrenas.
Segundo o pensador ateniense, a justiça particular estaria dividida em duas formas: a justiça corretiva (ou comutativa) e a justiça distributiva (ou condecorativa). A primeira representaria o ideal de compensação por prejuízos causados nas relações privadas (injúrias), seguindo o critério aritmético da dimensão do dano, sem distinção pelas condições pessoais de cada cidadão.
Já a segunda serviria à distribuição de vantagens e funções de governo nas relações sociedade-cidadão, operando por meio de uma proporcional atribuição de honrarias, conforme o mérito político de cada um. Ao contrário da justiça corretiva, portanto, a justiça distributiva indicaria uma “justa medida” (mesón), voltada à garantia da igualdade. Daí a clássica fórmula aristotélica: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Com o advento do Iluminismo, a igualdade reformula-se a partir dos valores liberais, passando a constituir um instrumento de proteção dos cidadãos contra o Estado. Descortina-se, nessa época, a concepção formal da igualdade, assumindo-se que a lei deve destinar o mesmo tratamento a todos os indivíduos, evitando o favorecimento de classes. Trata-se de uma noção de igualdade materialmente neutra, baseada no contrato-social, no jusnaturalismo e no absenteísmo estatal.
O ideal liberal de igualdade começa a experimentar seu declínio no final do século XIX, época marcada pelo início das revoluções proletárias. Após a I Guerra Mundial (1914-1918), as nações presenciam a positivação dos direitos sociais nas Constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919), eventos que iniciam um debate por pleitos de igualdade concreta.
Com o fim da II Guerra Mundial (1939-1945), um esforço global é inaugurado pela manutenção da paz e pelo incentivo às políticas de bem-estar social, favorecendo a reconstrução dos sistemas jurídicos em torno da noção de dignidade humana. Esse estado d’arte projeta novas luzes sobre a concepção de igualdade, a qual passa a ser encarada sob uma ótica substancial, orientando-se pela necessidade de redução da pobreza e da marginalização social.
A esta altura, os objetivos das reivindicações por justiça material eram bastante claros e definidos: universalizar os direitos sociais, a partir da interferência estatal, renivelando a balança em favor dos economicamente alijados.
Doravante, a crise de implementação do Welfare State, somada à decadência dos regimes socialistas, contribuiu para a erosão da perspectiva revolucionária marxista, fragilizando a noção de luta de classes e a dimensão meramente redistributiva dos pleitos reformistas.
No lugar de críticas dirigidas à exploração da força de trabalho, novas pautas de reinvindicação começam a ascender na arena pública, voltando-se ao reconhecimento de identidades e à superação de práticas sociais discriminatórias.
Esse panorama intensifica-se com o avanço do multiculturalismo nos Estados contemporâneos, paradigma que impulsionou a convivência de diferentes culturas, povos e nações em territórios cada vez mais fragmentados pela globalização. Escancarava-se, assim, a impossibilidade lógica e axiológica de se pretender uma cultura hegemônica ou um padrão de vida universal no mundo moderno.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Essas renovadas exigências por justiça passam a fundamentar a busca por resultados sociais até então despercebidos pelo ideal de igualdade material, inaugurando o debate sobre temas como preconceito, intolerância, discriminação e outras formas de exercício do poder e controle não institucionalizados.
No lugar de políticas que visavam “universalizar a igualdade, reduzindo as diferenças” (redistributivas), passa-se a cogitar de políticas cujo objetivo seria “enaltecer a diversidade, particularizando a diferença” (reconhecimento). Em suma, a valorização da diferença e o reconhecimento de identidades começam a centralizar a pauta das reinvindicações por justiça pós-modernas.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Para muitos autores, aliás, a diversidade cultural seria a condição responsável por oferecer um espaço privilegiado para a articulação de lutas políticas contra a exploração e a dominação entre os povos.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Daí porque ao construir a sua famosa hermenêutica diatópica,<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Boaventura de Souza Santos retoma os conceitos de igualdade e diferença para afirmar como imperativo que as pessoas e os grupos sociais tem o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
Todo esse panorama político e sociológico conduz à constatação de que, mesmo nas sociedades mais igualitárias economicamente, medidas redistributivas foram incapazes de lidar com temas como o machismo, o racismo, a intolerância religiosa, a discriminação sexual, o preconceito étnico, dentre outros cancros existentes na interação humana.
As experiências efetivas do socialismo, aliás, desmentiram uma relação causal entre desigualdade de classe e reconhecimento identitário de grupos discriminados, bastando citar as perseguições a homossexuais nos regimes stalinista e castrista ou a quase inexistência de mulheres entre as lideranças dos partidos comunistas.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
Esses fenômenos, infelizmente presentes nas sociedades contemporâneas, evidenciam que a noção de igualdade substancial se revela insuficiente para o enfrentamento de muitas práticas segregadoras. A propósito, o que se vê em muitos casos é justamente o inverso: por não carregar em si medidas inclusivas ou transformativas, algumas políticas redistributivas acabam favorecendo ou reforçando a manutenção de um status quo hegemônico, onde o indivíduo continua estigmatizado perante o meio social, mesmo sob o desfrute das chamadas “ações afirmativas”.
Cite-se, como exemplo, o caso das cotas para a população negra em universidades públicas, as quais, embora cumpram um papel político-social indispensável de reversão de uma desigualdade histórica, não impede que jovens negros continuem a enfrentar o racismo estrutural existente nestas instituições de ensino e pesquisa.
Há ainda situações em que ações afirmativas redistributivas podem implicar gravame ao segmento social ao qual se objetiva proteger. Foi o que ocorreu no Brasil com o pagamento de salários-maternidade do “Programa Bolsa Família” às populações tradicionais, em especial às mulheres indígenas.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> Embora atuasse na esfera redistributiva, a disseminação da pecúnia entre algumas comunidades acabou contribuindo para a monetarização das relações indígenas, criando a imagem de ‘ricos’ e ‘pobres’ até então inexistente em função da ausência da noção de classe ou renda.
Os exemplos aqui debatidos não pretendem indicar, evidentemente, que as políticas redistributivas não possuam importância na reversão de quadros sociais discriminatórios.
<blockquote class="jota-article__eye">Em países de desigualdade abissal e democracia tardia como é o caso brasileiro, as políticas redistributivas são indispensáveis para a busca de maior equilíbrio social e redução da marginalização.</blockquote>
Se aplicadas isoladamente, entretanto, tais medidas se revelam insuficientes à reversão de discriminações enraizadas nas estruturas, práticas sociais e, principalmente, nas instituições. Daí porque se afirmar que a noção de justiça contemporânea implica, ao mesmo tempo, redistribuição e reconhecimento.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Favorecer a igualdade é uma condição necessária mas não suficiente para eliminar situações de desintegração da diversidade humana.
A partir dessas reflexões, é possível concluir que igualdade e diferença são conceitos que, embora se aproximem, não se confundem.
A igualdade se opõe à desigualdade, a qual se revela pela injusta distribuição de bens e recursos sociais, decorrentes da desigual concentração de renda e do monopólio econômico das classes dominantes.
Já a diferença se opõe à uniformidade, à padronização, ao arquétipo derivado do não reconhecimento de identidades na esfera intersubjetiva, favorecendo situações de desrespeito, subjugação, assimetria de poder e diminuição da cidadania.
Esse cenário dialoga diretamente com a temática da vulnerabilidade. Ao revelar a inadequação da igualdade material para tratamento de muitas das reivindicações por justiça contemporâneas, a vulnerabilidade de ordem cultural, histórica ou identitária evidencia a necessidade de que muitos conflitos sociais sejam trabalhados pelo prisma dos remédios jurídicos inclusivos.
Afigura-se relevante investir, nesta ótica, na adoção de políticas que desafiem ações e medidas transformativas do status quo, reclamando políticas de dimensão inclusiva. O objetivo aqui não seria meramente a construção de uma sociedade de iguais, mas a construção de uma sociedade que também valorize e reconheça a diferença.
Atualmente, clamam por políticas de reconhecimento as pessoas com deficiência, as mulheres, os idosos, as crianças e adolescentes, os negros, os quilombolas, os povos indígenas, a população LGBTQIA+, os refugiados e imigrantes, as pessoas em situação de rua (em alguns casos), dentre outros segmentos vulnerabilizados.
Mas para avançar sobre a temática dos remédios inclusivos, torna-se indispensável que os qualificados leitores desta coluna solidifiquem o conhecimento sobre a filosofia que está por trás do direito à diferença, se debruçando, especialmente, sobre as principais teorias que procuraram explicar a temática do reconhecimento. Esse assunto, todavia, merece uma coluna própria. Nos vemos em breve!
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/o-que-e-isto-a-vulnerabilidade-29042021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/o-que-e-isto-a-vulnerabilidade-29042021</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> AZEVEDO, Júlio Camargo de. Vulnerabilidade: critério para adequação procedimental – a adaptação do procedimento como garantia ao acesso à justiça de sujeitos vulneráveis. Belo Horizonte: Editora CEI, 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Inicialmente, na obra Protágoras, Platão classificou a justiça como uma das virtudes cardinais, ao lado da sabedoria, coragem e temperança. Posteriormente, na obra República, retoma o conceito de justiça, soerguendo-a à virtude humana suprema.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Tanto a concepção platônica quanto a concepção aristotélica de igualdade jamais tangenciaram a questão da redistribuição de bens e recursos aos cidadãos em situação de desigualdade socioeconômica. Mesmo para Aristóteles, que idealizou o conceito de distribuição, a justiça permanecia atrelada à redistribuição de vantagens, honrarias e instrumentos de participação política, servindo mais à manutenção do regime excludente na Polis do que à superação das vulnerabilidades existentes na sociedade ateniense. Cf. ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Trad. Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> LOPES, Ana Maria D’ávilla. Tolerar para coexistir, dialogar para conviver: desafios do multiculturalismo. In: JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (coord.). Direito à diferença: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 74-77.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? A political philosophical exchange. New York: Verso, 2003.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Consoante expõe o sociólogo português, o multiculturalismo pretende oferecer salvaguarda contra a desigualdade, exclusão e desintegração das identidades causadas pelo avanço do capitalismo na sociedade globalizada, inserindo-se em um contexto de crise de soberania dos Estados-nações, em que o rompimento das fronteiras geográficas favorece as tensões sociais decorrentes do choque entre diferentes culturas. Frente a esse risco de dominação intercultural, sugere que as sociedades periféricas evitem o chamado “localismo globalizado” (exportação de determinada cultura como padrão ou referência), a fim de amenizar os deletérios efeitos do “globalismo localizado” (impacto que as práticas transnacionais geram às culturas locais). SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural dos direitos humanos. São Paulo: Lua nova. Revista de Cultura e Política, n. 39, p. 105-124, 1997.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> A hermenêutica diatópica seria, assim, a técnica dialógica responsável por franquear a comunicação entre os diferentes lugares comuns de argumentação e os universos de sentido de cada discurso cultural (topoi).
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> SANTOS, Uma concepção multicultural dos direitos humanos..., op. cit., p. 105-124.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> BOSCO, Francisco. A vítima tem sempre razão? – lutas identitárias e o novo espaço público brasileiro. São Paulo: Todavia, 2017, p. 83.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> ARAÚJO, Fabíola Souza. Mulheres indígenas e salário-maternidade: a colonialidade das decisões judiciais. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2016, p. 91.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? A political philosophical exchange. New York: Verso, 2003.

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JOTA

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Entre igualdade e diferença: fundamentos para proteção jurídica da vulnerabilidade

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