Superação da crise pela devedora e o aditamento ao plano de recuperação judicial
Até a aprovação do PL 4.458/20, é necessário que a interpretação jurisdicional se atenha às possibilidades que a norma lhe oferece

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Direito
Esperamos que as deliberações acompanhem o processo de mudanças sociais e legislativas
Direito
Citando Angela Davis: ‘é nas coletividades que encontramos reservatórios de esperança e otimismo’
PL 9412/2017
Uma análise do PL 9412/2017 e seus impactos no mercado de trabalho
STF
O direito à mulher de controlar a própria fecundidade e o direito do nascituro, como sujeito autônomo à mãe
Interferência
Processo administrativo foi aberto na última sexta-feira, após notícias de insatisfação de Bolsonaro com André Brandão
Direito Empresarial
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
Regulação
O ano de 2020 contou com novos marcos para a atração do investidor
Direito do Trabalho
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Parte II
Impactos do anteprojeto da LGPD Penal
Coronavírus
Vacinação contra a Covid-19 não poderá seguir o esquema simplificado e ágil de imunização regularmente utilizado
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
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Proporcionalidade
Direito da família
ENTREVISTA
Direito Tributário
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
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Liberdade de imprensa
CENSURA