Opinião & Análise

Reforma do CPP

A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos

É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo

Crédito Unsplash

O texto do Substitutivo apresentado pelo deputado federal João Campos desaponta sob vários aspectos. Um dos mais decepcionantes atina com o tratamento dado ao habeas corpus, instituto de estatura constitucional, que volta a ser amesquinhado como o foi na Reforma Constitucional de 1926 quando, sob o Estado de Sítio, o presidente Arthur Bernardes impôs à […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.