Reforma do CPP
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
O texto do Substitutivo apresentado pelo deputado federal João Campos desaponta sob vários aspectos. Um dos mais decepcionantes atina com o tratamento dado ao habeas corpus, instituto de estatura constitucional, que volta a ser amesquinhado como o foi na Reforma Constitucional de 1926 quando, sob o Estado de Sítio, o presidente Arthur Bernardes impôs à […]
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Alberto Zacharias Toron