Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?

Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária

tributário
Crédito: Pixabay

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no contencioso tributário. Nessa toada, para além do exame de questões propriamente materiais, podemos reconhecer questões de ordem processual responsáveis por sobrecarregar o contencioso judicial e que,  inseridas no contexto […]

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