Últimas Notícias sobre Rui
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STF
Morre autora de ação no STF sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
Recurso Extraordinário está parado há 210 dias. Medicamento para doença renal crônica chegou a ser registrado
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Direito Trabalhista
Recurso sobre restrição de férias de servidores está parado há três anos no STF
Caso envolve lei de Betim (MG) que retira direito a férias de servidores que cumpriram licenças
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Legislação fiscal
Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano
Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia
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STF
RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano
Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual
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Aguardando o desempate
Caso que discute atuação de advogados em órgãos públicos está parado há 2 anos
Julgamento de questão preliminar foi suspenso em 2016 por ausência de Cármen Lúcia. Caso se arrasta desde 2005
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STF
Parada há um ano ação que discute adicional noturno e hora extra para PRF
Solidariedade argumenta em ADI que proibição de adicionais desrespeita direitos trabalhistas
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STF
Ação que discute Conselho Superior da PF não avança há um ano no STF
Relatora é a presidente do STF, Cármen Lúcia. PGR diz que colegiado fere controle externo da polícia
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RUI
RE que discute créditos de ICMS sobre energia elétrica está parado há 4 anos
Ação foi movida por supermercado, que pede créditos sobre a energia utilizada em câmara frigorífica e padaria