

A autora do Recurso Extraordinário 657.718, sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto-custo não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alcirene Oliveira não verá o desfecho do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela morreu em dezembro de 2017. O falecimento, porém, foi comunicado à Corte apenas nesta segunda-feira (18/6), […]