Saúde suplementar
Ação do PSL sobre administradora de benefícios está parada há 1 ano no STF
Partido de Bolsonaro questiona regras da ANS; PGR e AGU são contra ADI, que tem Gilmar Mendes como relator
1 ano
RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF
Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima
Relator: Marco Aurélio
Caso sobre destinação de contribuição de iluminação pública está parado no STF
RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos
Palavras
Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?
Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República
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Ação sobre nomeação após prazo final de concurso está parada no STF
Há um ano Tribunal não analisa o RE 766304, que discute se candidatos podem assumir cargo de concurso público
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Discussão sobre RDD para presos infratores está travada no STF
Ação foi proposta pela OAB e questiona artigos da Lei de Execução Penal incluídos em 2003
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União deve ressarcir candidato de concurso público cancelado por fraude?
Questão, que teve repercussão geral reconhecida, aguarda julgamento pelo STF há exatos seis anos
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O Arará, caça brasileiro, avista o submarino alemão U-199, em 1943. Ação dos nazistas é tema de recurso no STF (Foto: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM e Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER) II Guerra Mundial
Direito do Brasil de julgar Alemanha por ato de guerra está parado há um ano no STF
Caso envolvendo afundamento de barco por submarino nazista em 1943 é alvo de ação sob relatoria de Fachin
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Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF
Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.
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Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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Ação contra MP da reforma do ensino médio está parada há um ano
ADI 5604 foi declarada extinta em abril de 2017 por Fachin, mas agravo regimental ainda aguarda julgamento