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Últimas notícias

  1. Produtores rurais
    Crédito Pixabay

    Rui

    Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF

    RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária

  2. gratificação
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Ação que pede suspensão de gratificação a membros do MPSP está parada há um ano

    ADI 5671, de relatoria de Ricardo Lewandowski, discute possibilidade de pagamento do MPSP por ‘serviços especiais’

  3. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    Debate sobre proibição de máscara em manifestações está travado no STF há um ano

    Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras

  4. base de cálculo - regime - BTG
    Crédito Pixabay

    RUI

    Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS

    Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais

  5. imposto de renda
    Marco Aurélio afirmou que o jurisdicionado será prejudicado. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributação questionada

    Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF

    Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio

  6. plantonistas
    Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    CNJ

    Ação sobre limites dos juízes plantonistas tramita no STF desde 2010

    Para AMB, CNJ não pode disciplinar matérias que seriam de competência privativa dos tribunais ou de reserva legal

  7. Armas
    Crédito: Pixabay

    STF

    Ação que pede regulamentação do comércio de armas de fogo está parada há 1 ano

    Caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello; autores argumentam que comércio de armas não está regulamentado