Sem movimentação
Ação contra programa de privatizações de Temer está parada há um ano no STF
PPI foi instituído por MP no primeiro dia de mandato de Temer, em 2016. PT moveu ADI nunca apreciada
ADI
Ação que questiona mudanças na estrutura da PF está parada há um ano no STF
PGR questiona portaria do Ministério da Justiça que criou conselho deliberativo por usurpar competência do MP
Supremo Tribunal Federal
Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos
RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo
Morosidade no STF
Mandado de segurança sobre designação de juízes no TJSP está parado há dois anos
Processo, de relatoria da ministra Rosa Weber, também discute a remoção de magistrado de vara criminal
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Recurso sobre tempo de serviço em condições insalubres está parado há um ano
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Caso sobre destinação de contribuição de iluminação pública está parado no STF
RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos
