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Últimas Notícias

  1. devedor previdenciário
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/Ascom/TSE

    Sem movimentação

    Análise sobre perdão a devedor previdenciário está parada há 5 anos no STF

    ADI tem relatoria da ministra Rosa Weber e foi movida pelo então PGR Roberto Gurgel

  2. rodeio
    Crédito Pixabay

    Rodeio

    RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos

    Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem

  3. cirurgia
    Crédito Pixabay

    Saúde suplementar

    Ação do PSL sobre administradora de benefícios está parada há 1 ano no STF

    Partido de Bolsonaro questiona regras da ANS; PGR e AGU são contra ADI, que tem Gilmar Mendes como relator

  4. manual, indenização
    Crédito_ Pixabay

    1 ano

    RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF

    Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima

  5. iluminação
    Crédito Pixabay

    Relator: Marco Aurélio

    Caso sobre destinação de contribuição de iluminação pública está parado no STF

    RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 anos

  6. imunidade parlamentar
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Palavras

    Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?

    Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República

  7. nomeação, reforma
    Crédito Pixabay

    Concurso Público

    Ação sobre nomeação após prazo final de concurso está parada no STF

    Há um ano Tribunal não analisa o RE 766304, que discute se candidatos podem assumir cargo de concurso público