Rui

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Últimas notícias

  1. direitos políticos
    Crédito: Pixabay

    STF

    É possível suspender direitos políticos na pena restritiva de direitos?

    STF deve responder a essa questão, que tem repercussão geral reconhecida, mas não tem andamento na Corte há um ano

  2. turmas
    Carlos Moura / STF

    STF

    Ação da Câmara contra julgamento de parlamentar nas turmas está parada há 3 anos

    Mudança no regimento do STF diminuiu julgadores e tirou casos da TV Justiça. Restrição do foro não deve impactar

  3. Ação que proíbe fabricação de armas de fogo de brinquedo está parada há 2 anos
    Crédito: Pixabay

    ADI

    Ação sobre fabricação de armas de fogo de brinquedo está parada há 2 anos

    ADI, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi ajuizada pelo governo do estado de São Paulo

  4. inscrição profissional
    Crédito: Procon-SP/Divulgação

    inadimplência

    Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado

    Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso

  5. arma branca
    Penitenciária Estadual de Alcaçuz (RN) / (Divulgação / Sejuc - Governo do RN)

    STF

    Discussão sobre porte de arma branca não avança há 1 ano e 270 dias no STF

    O tema envolve ausência de regulamentação exigida no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais

  6. Crédito: Pixabay

    STF

    Ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios para no STF

    Processo, apresentado à Corte pelo PSL, teve inclusive adoção de rito abreviado para ser julgado diretamente no plenário

  7. Lei da Repatriação
    Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA

    STF

    Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos

    O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores