Guilherme Mendes
Está parado há um ano, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o Recurso Extraordinário (RE) nº 835.291, que definirá se valores relativos às multas aplicadas pela Fazenda Estadual poderão compôr o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui, ferramenta […]