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RE que discute créditos de ICMS sobre energia elétrica está parado há 4 anos

Ação foi movida por supermercado, que pede créditos sobre a energia utilizada em câmara frigorífica e padaria

Guilherme Mendes

22/05/2018 13:05

ICMS, Empréstimos compulsórios — Crédito: Pixabay

Parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes há quatro anos, o Recurso Extraordinário (RE) nº 588.954 trata de um tema de relevância para parte dos contribuintes do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). O processo envolve um supermercado, que pleiteia o direito de apurar créditos do tributo sobre gastos com energia elétrica na produção de […]

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