Rui

STF

RE sobre trava de 30% para compensar prejuízo de IRPJ está parado há um ano

Em sede de repercussão geral, ministros analisarão constitucionalidade das leis que determinam limite anual

monocráticas imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Está parado há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário nº 591.340, que discute o limite máximo de 30% para empresas compensarem o prejuízo fiscal do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e reduzirem a base negativa da base tributável pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em sede […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.