Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
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Políticas públicas
Tributar ou não os livros?
No trato do bem público, há muito mais que preferências pessoais em jogo
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direito tributário
STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Anvisa
Alterada agenda de inspeção da Anvisa nas fábricas da vacina Sputnik V
Equipes farão a inspeção simultaneamente na próxima semana; certificado é necessário para autorização da reguladora brasileira
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1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
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Câmara
Consultoria da Câmara não vê crime de responsabilidade em sanção do Orçamento
Técnicos veem dois cenários possíveis: sanção com remanejamento de recurso ou veto parcial; prazo do Executivo é dia 22
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PANDEMIA
Anvisa realizará inspeção na fábrica da Sputnik na Rússia
Técnicos devem levantar dados faltantes sobre a produção da vacina para avaliação de uso emergencial e importação