Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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IRPJ E CSLL
STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Por três votos a dois, os ministros da 1ª Turma entenderam que a correção é acréscimo de patrimônio
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reforma administrativa
Guedes defende avaliação do servidor público antes de ganhar estabilidade
Ministro diz que só carreiras típicas de Estado devem ganhar estabilidade após passar no concurso público
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Alíquota de IPI
STF: tributar embalagem de água mineral não fere o princípio da seletividade
Até agora dez ministros seguiram o posicionamento pela tributação. Luiz Fux ainda deve se manifestar
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Pandemia
Justiça do Trabalho suspende retorno de aulas presenciais em Etecs e Fatecs
De acordo com a decisão, apenas depois de 28 dias na fase amarela do Plano SP será permitido o ensino presencial
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Pandemia
“União se negou a assumir seu papel desde o início”, afirma presidente do Conass
Para representante dos secretários de Saúde, atitude de Bolsonaro é lamentável e incentiva guerra de narrativas
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consumidor
Senacon inicia ‘pente-fino’ em mercado de planos de saúde
Órgão, Procons, MP, Defensoria e OAB vão analisar principais reclamações judiciais e administrativas dos usuários
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1ª TURMA
Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
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STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional